Política de Privacidade

Esta Política descreve como Raphael Gallotti Frantz Ltda. (Gumo Sistemas) (CNPJ 69.169.102/0001-31, sede em Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210), responsável pela plataforma Gumo Hub, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) atende pelo e-mail privacidade@gumohub.com. É por esse canal que titulares, lojistas e autoridades devem tratar qualquer assunto de privacidade.

Esta Política se aplica ao site institucional, ao checkout de adesão, ao painel do Gumo Hub, às APIs, aos conectores e às comunicações que enviamos. Ela integra os Termos de Uso.

O Gumo Hub trata dados pessoais em duas situações distintas, e é importante separá-las:

• Como controlador, quando decidimos por que e como tratar: dados de quem visita o site, de quem contrata (representante legal, usuários do painel), de consultores indicados na adesão, de cobrança e de suporte. As seções 3 a 5 tratam desses dados.
• Como operador, quando tratamos dados por ordem e em nome do lojista que nos contratou: dados de compradores, destinatários, notas fiscais, pedidos e tudo o que o lojista insere, importa do ERP ou autoriza a Plataforma a buscar nos marketplaces. Nesse caso o lojista é o controlador e responde perante os titulares; nós seguimos as instruções dele e a lei. A seção 6 trata desses dados.

Se você é comprador de uma loja que usa o Gumo Hub e quer exercer um direito sobre seus dados, o pedido deve ser dirigido à loja — que é quem decide sobre o tratamento. Ainda assim, se nos procurar, encaminharemos sua solicitação ao lojista e informaremos que o fizemos.

Site institucional e formulários de contato

Adesão e conta

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II) nem tratamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional; a plataforma é destinada a empresas e seus colaboradores maiores de idade.

Usamos o mínimo necessário para o serviço funcionar:

• Essenciais: cookie de sessão autenticada e token anti-falsificação (CSRF) no painel; não podem ser desativados sem impedir o uso.
• Preferências: tema claro/escuro, filtros e itens por página escolhidos por você, guardados no seu navegador.
• Segurança: verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile) no login e no checkout, que analisa sinais técnicos do navegador sem exigir interação e sem rastrear você entre sites.

Não usamos cookies de publicidade nem compartilhamos dados de navegação com redes de anúncios. Métricas de uso do site, quando coletadas, são agregadas. Você pode apagar cookies pelo navegador; o painel pedirá novo login.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com quem precisa deles para o serviço existir, e sob contrato ou dever legal:

• Marketplaces integrados (Mercado Livre, Magalu, Shopee, TikTok Shop e outros que o lojista conectar): trocamos dados de anúncios, pedidos, envios e notas em nome do lojista, nos limites das autorizações que ele concede em cada plataforma e das políticas de desenvolvedor de cada uma.
• ERP do lojista (por exemplo Shop Control 9): lemos catálogo, preço e estoque e enviamos pedidos para faturamento, no ambiente e sob as credenciais do próprio lojista.
• Instituição de pagamento (Mercado Pago): processa a assinatura; os dados do cartão vão diretamente a ela, cifrados, e não passam pelos nossos servidores.
• Infraestrutura e segurança: provedores de rede de entrega, proteção contra ataques e verificação anti-robô (Cloudflare), hospedagem e e-mail transacional.
• Provedores de inteligência artificial: recebem apenas dados de produto (nome, descrição, atributos, código de barras, imagens) para gerar sugestões de cadastro. Não enviamos dados pessoais de compradores, e o conteúdo enviado não é usado para treinar modelos, conforme os termos empresariais desses provedores.
• Consultores comerciais: o consultor indicado na adesão pode ver que a loja aderiu e o status da assinatura, para fins de comissão — nunca dados de compradores.
• Autoridades e terceiros por dever legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos em processo.
• Sucessores: em reorganização societária, fusão ou aquisição, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que fica vinculado a esta Política.

Subcontratados que tratam dados em nosso nome são vinculados por contrato a obrigações de segurança, confidencialidade e finalidade equivalentes às nossas. A lista de categorias acima é mantida atualizada nesta página; a relação nominal pode ser solicitada ao encarregado.

Ao operar a loja, o lojista nos instrui a tratar dados de terceiros que pertencem à relação dele com seus clientes. Tipicamente:

• Compradores e destinatários: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereços de cobrança e entrega, recebidos dos marketplaces para faturar e despachar pedidos;
• Documentos fiscais: notas fiscais eletrônicas (XML e DANFE) emitidas pelo marketplace ou pelo ERP, com os dados do comprador que a legislação fiscal exige;
• Pedidos e envios: itens, valores, status, etiquetas e rastreio;
• Dados de colaboradores do lojista que aparecem em registros do ERP ou dos marketplaces.

Nesse papel, o Gumo Hub se compromete a:

• tratar os dados somente para executar o serviço contratado e conforme as instruções do lojista;
• não usá-los para finalidade própria, salvo de forma agregada e anonimizada;
• cifrar em repouso os blocos com dados do comprador e os XMLs fiscais, abrindo-os apenas em consultas escopadas pela conta do lojista;
• auxiliar o lojista a atender solicitações de titulares e a demonstrar conformidade;
• comunicar ao lojista, sem demora injustificada, incidente de segurança que afete esses dados;
• excluir ou devolver os dados ao fim do contrato, ressalvadas as retenções legais.

O lojista, por sua vez, garante que possui base legal para o tratamento (em regra, a execução do contrato de compra e venda e as obrigações fiscais), que informa seus clientes conforme a LGPD e que só nos dá instruções lícitas. Instruções que violem a lei podem ser recusadas.

Nossos servidores de aplicação e banco de dados ficam no Brasil. Alguns provedores — de rede de entrega e segurança, e-mail e inteligência artificial — podem processar dados em outros países, especialmente nos Estados Unidos. Quando isso ocorre, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais padrão ou compromissos equivalentes de proteção, e é restrita ao estritamente necessário para a função contratada.

• Tráfego cifrado (TLS) entre navegador, painel, APIs, marketplaces e provedores;
• Dados pessoais de compradores, endereços, documentos fiscais e credenciais de integração cifrados em repouso, com chaves separadas do banco;
• Contas sem senha inicial: o acesso é criado pelo próprio titular por link expirável, e senhas são armazenadas apenas como hash;
• Isolamento por conta (tenant) em todas as consultas e permissões por perfil dentro da conta;
• Trilha de auditoria das ações sensíveis, com retenção definida;
• Proteção de borda contra ataques, limitação de requisições e verificação anti-robô;
• Acesso interno restrito a quem precisa, com registro e revisão periódica;
• Cópias de segurança cifradas e testes de restauração.

Nenhum sistema é infalível. O lojista contribui mantendo credenciais em sigilo, revisando os acessos da equipe e revogando integrações que não usa mais.

Incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares será comunicado à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e na forma da regulamentação vigente (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024), e ao lojista controlador quando envolver dados tratados em nome dele, com a descrição do ocorrido, dos dados afetados, das medidas adotadas e das recomendações.

• Dados da conta e de operação: durante a vigência do contrato e por até 30 (trinta) dias após o encerramento, para exportação pelo lojista; depois são excluídos;
• Registros fiscais e de cobrança: 5 (cinco) anos, pelo prazo legal tributário;
• Registros de acesso a aplicações: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet;
• Trilha de auditoria e registros de segurança: até 5 (cinco) anos, para defesa em processos e apuração de incidentes;
• Contatos comerciais que não contrataram: até 12 (doze) meses após o último contato, ou antes se solicitado;
• Dados anonimizados: sem prazo, por não identificarem pessoa.

Findo o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências, e revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Pedidos devem ser enviados a privacidade@gumohub.com. Podemos solicitar informações que confirmem a identidade do solicitante. Respondemos em até 15 (quinze) dias; quando não pudermos atender — por exemplo, porque a lei exige guardar o dado ou porque somos operador e o pedido cabe ao lojista — explicaremos o motivo e indicaremos o caminho.

O titular também pode apresentar reclamação à ANPD. Pedimos que nos procure antes: a maioria das questões se resolve diretamente.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de início. Mudanças relevantes serão comunicadas aos lojistas por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável.

Esta Política é regida pela lei brasileira. Para lojistas, aplica-se o foro eleito nos Termos de Uso; para titulares pessoas físicas, valem as regras de competência da legislação aplicável. Dúvidas: privacidade@gumohub.com.